“Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Educacional EDUCADOR NOTA 10 e dá outras providências”.

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“Altera a redação do Decreto Legislativo nº 906 de 25 de março de 2009. Inserindo a Guarda Civil Municipal no rol de autoridades policiais a ser homenageados na Câmara Municipal com a Medalha do Mérito Policial.”

Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho a Senhora Fátima Alves.

Concede a Medalha de Mérito “O Itapemense” ao Senhor Antônio José de França Moreira.

Concede o Título de Cidadão de Guarujá a Senhora Catarina Rodrigues dos Santos.

Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Elias André dos Santos.

Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Roberto Alexandre Alves.