Decretos legislativos
O Decreto Legislativo – DL – é uma proposta elaborada por um vereador que se refere exclusivamente ao Poder Legislativo. Diferentemente dos Projetos de Lei, que passam por duas discussões e duas votações em plenário, os PDLs enfrentam discussão e votação únicas. Outra diferença em relação aos Projetos de Lei: o PDL não é encaminhado à sanção do Executivo, mas sim promulgado pelo presidente da Câmara Municipal.
“Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Educacional EDUCADOR NOTA 10 e dá outras providências”.
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“Altera a redação do Decreto Legislativo nº 906 de 25 de março de 2009. Inserindo a Guarda Civil Municipal no rol de autoridades policiais a ser homenageados na Câmara Municipal com a Medalha do Mérito Policial.”
Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho a Senhora Fátima Alves.
Concede a Medalha de Mérito “O Itapemense” ao Senhor Antônio José de França Moreira.
Concede o Título de Cidadão de Guarujá a Senhora Catarina Rodrigues dos Santos.
Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Elias André dos Santos.
Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Roberto Alexandre Alves.
Dispõe sobre a concessão da honraria medalha do mérito da enfermagem no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências.
Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Luiz Gonzaga”, ao Senhor José Ribeiro da Silva.
Concede a Medalha de Mérito Educacional “Educador nota 10” a Profª Semíramis Rodrigues Guimarães e dá outras providências.
Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Moacir dos Santos Filho” ao Sr. Micael Isidório de Oliveira
Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Zumbi dos Palmares” ao Sr. Roberto Teles de Oliveira – Mestre Sombra
Concede a Medalha do Mérito Itapemense ao Sr. Pedro dos Santos
Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Sr José Evandro Ferreira de Oliveira.
Concede a Medalha do Mérito Educacional “Educador Nota 10” a Professora Joyce da Silva Mendes, e dá outras providências.
Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Moacir dos Santos Filho” ao Senhor Douglas Serafim Barreto, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Rafael Saraiva Gaia e dá outras providências.
Concede a Medalha Jovem Empreendedor à Sr.ª Nurian de Souza Corrêa.
Outorga o prêmio ‘Marlene Maria dos Reis Rodrigues’ a Senhora Patricia Kliamca.